A reforma curricular da Faculdade de Direito, já aprovada em todas as instâncias colegiadas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, contempla, incorporada na grade horária, disciplina denominada Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), inscrita no ciclo de prática, que, ao lado dos ciclos fundamental e profissionalizante formam a tríade sustentadora do curso de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP. Sua carga horária, também aprovada, dispõe que o aproveitamento do alunado envolve: 85 h/a no 5º semestre; 85 h/a no 6º semestre; 34 h/a no 8º semestre.
Trata-se de alteração significativa na regulação da atividade prática para os alunos da Faculdade de Direito. O ensino jurídico pode ser visto a partir de várias diferenciações no que se refere às disciplinas ofertadas para compor o todo do material jurídico ofertado ao alunado. Uma dessas formas de diferenciação, a que pretendemos nos filiar, funda-se em uma percepção do ensino jurídico em dois grandes eixos: a) o eixo material e b) o eixo processual. Para que isso ocorra, devemos oferecer aos alunos uma forma de aproximação com o direito que leve em conta não mais, unicamente, atividades simuladas, que continuam a ser importantes, mas também análise de casos reais, inclusive, quando possível, com intervenção judicial ou extrajudicial verdadeira. Isso exige que tenhamos no NPJ tanto atividades desenvolvidas a partir de simulação, quanto desenvolvidas a partir de casos reais onde, com o auxílio do conhecimento construído tanto pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns quanto pelo Juizado Especial Cível, poderemos desenvolver em conjunto temas que estão ou podem vir a ser desenvolvidos por aquelas unidades de extensão.
As atividades do Núcleo de Prática Jurídica devem ser desenvolvidas: por professores do eixo material (civil, penal, administrativa, constitucional, comercial, etc.); por professores do eixo processual (processo civil, processo penal, processo constitucional, processo administrativo, etc.); e pelos advogados-orientadores do Escritório Modelo ou profissionais do Juizado Especial Cível.
Para as atividades de intervenção real, que existiriam em conjunto com as atividades simuladas, o Escritório Modelo, por exemplo, poderia funcionar como unidade de operacionalização da propositura das demandas judiciais, tanto para as disciplinas que se utilizem de temas que já são desenvolvidas pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, onde esses advogados funcionariam ou em conjunto com o professor do eixo material, em dupla, ou como a operacionalizar as questões desenvolvidas nas disciplinas que sejam ministradas por professores do eixo material e do eixo processual. Também, em conjunto com o Juizado Especial Cível, pode operacionalizar as atividades de mediação, pois as duas unidades têm, hoje, atividades nessas áreas, inclusive com núcleos especializados.
Assim, poderiam esses profissionais (advogados-orientadores e profissionais do Juizado) funcionar, quando o objetivo da disciplina é ocorrer como um laboratório para a propositura de ações, ou outra forma de intervenção judicial ou extrajudicial, como a judicializar a demanda preparada e discutida nas disciplinas ou realizar atividades de mediação.
Avisos e Portarias Publicados no Curso de Estágio Supervisionado
• Aviso nº 04/2011, que dispõe sobre as Atividades de Complementares
• Aviso nº 02/2011, que dispõe sobre a Regulação das Horas de Estágio
• Aviso nº 01/2011, que dispõe sobre o Aproveitamento de Horas de Estágio em Ent. Públ. ou Priv. Conv. c/ a PUC-SP
Formulário - Opção de Área de NPJ II (Núcleo de Prática Jurídica II) - 6º semestre - 2011 - Prazo Encerrado
Formulário - Opção de Área de NPJ III (Núcleo de Prática Jurídica III) - 8º semestre - 2011 -- Prazo Encerrado
Advocacia Pro Bono - Prazo Encerrado
Formulário - Opção de Área de NPJ I (Núcleo de Prática Jurídica I) - 5º semestre - 2012 - Prazo Encerrado
• Parecer da OAB/SP - Carteira de Estagiário no 7º semestre do Curso
• Aviso nº 05/2011 - que dispõe sobre a rescisão de Contratos de Estágio
